Doenças Consideradas Graves pela Legislação Brasileira

A legislação brasileira estabelece um rol de doenças graves, cujos pacientes podem usufruir de alguns direitos e garantias especiais.

·         Neoplasia maligna (câncer);

·         Espondiloartrose anquilosante;

·         Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante).

·         Tuberculose ativa;

·         Hanseníase;

·         Alienação Mental.

·         Esclerose Múltipla.

·         Cegueira;

·         Paralisia irreversível e incapacitante.

·         Cardiopatia grave.

·         Doença de Parkinson.

·         Nefropatia grave.

·         Síndrome da deficiência imunológica adquirida – Aids

·         Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada.

·         Hepatopatia grave.

·         Fibrose cística (mucoviscidose)

Como é feita a comprovação dessas doenças?

Por meio de relatórios médicos e exames. Em alguns casos, o paciente deve ser submeter à perícia médica dos órgãos competentes.